Prefeito de Itabuna tem candidatura à reeleição indeferida

Atual prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), teve o registro de candidatura à reeleição indeferido pela Justiça Eleitoral, após pedido de impugnação feito Ministério Público Eleitoral (MPE-BA) e pela coligação ‘Itabuna Tem Jeito’, formada pelos partidos  PDT, DEM, PSC e Podemos.

Fernando Gomes teve seus direitos políticos suspensos após trânsito em julgado de decisão que o condenou por improbidade administrativa.

O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, da 28ª Zona, proferiu a sentença na última quarta-feira (21), que foi publicada nesta quinta (22). O candidato do PTC disse que vai recorrer da decisão perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

“Em virtude de tal condenação, o Impugnado utilizou diversos meios processuais para tentar impossibilitar os efeitos da sentença; sem sucesso. Malgrado isso, a sentença restou confirmada por Acórdão exarado pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia”, escreveu o juiz.

“Isto posto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, julgo procedentes em parte as impugnações deduzida nos presentes autos e, por conseguinte, indefiro o requerimento do registro de candidatura de Fernando Gomes Oliveira, para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Itabuna/Bahia, declarando-o inapto por haver incidido na causa de inelegibilidade prevista” em lei, “em decorrência da condenação pelo 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por ato de improbidade administrativa, com imposição de suspensão dos seus direitos políticos”, concluiu o magistrado reconhecendo o argumento do MPE-BA.