Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2021 termina nesta segunda-feira

O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) por deputados, senadores e bancadas estaduais termina nesta segunda-feira (1º).

Pelo cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é de que a votação final do texto, pelo plenário do Congresso Nacional, ocorra em 24 de março. 

Mas, já quarta-feira (3), o colegiado deve votar o parecer sobre a receita e o relatório preliminar da proposta. 

Já os relatórios setoriais da despesa serão votados entre os dias 15 e 19. Na Comissão, o relatório geral deve ser votado até o dia 23 de março.

De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada a saúde. 

Já emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.

Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões, todas de execução obrigatória. 

O cálculo foi feito ainda no ano passado pelas consultorias de Orçamento do Congresso Nacional.

*Com informações da Agência Brasil.