Prazo de validade da CNH deve ser ampliado, indica Alex Lima

Vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alex Lima (PSB) indicou ao governador Rui Costa (PT) a expedição de um decreto para estender a validade do documento de habilitação  por mais 30 dias. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem vigência por cinco anos, a contar da data em que o documento atual foi expedido, com prazo de 30 dias para a revalidação da autorização para dirigir. 

 A indicação de Alex Lima também prevê a suspensão temporária da aplicação de penalidade por descumprimento do prazo de registro do veículo. Segundo o deoputado, a sugestão é fundamentada no risco de contágio do Coronavírus, que tem sido motivo suficiente para que as pessoas evitem sair de suas casas. 

Para o legislador, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19 se faz necessária a redução temporária e suspensão de parte dos serviços do Detran/BA. “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, e deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos”, sustenta.