PPA 2020-23 do governo federal é publicado com veto a metas da ONU

A lei que institui o Plano Plurianual da União (PPA) para o período entre 2020 e 2023 foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União com um veto relativo a metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O PPA prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos.  Aprovado sempre no primeiro ano de uma gestão, a peça trata de ações que demandam realizações em mais de um exercício.

De acordo com o Palácio do Planalto, o veto ocorreu por razões de inconstitucionalidade do Inciso VII do Artigo 3º, que inseria como diretriz do PPA a persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e dava “um grau de cogência [que não pode ser alterado] e obrigatoriedade jurídica, em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”. O veto pode ser derrubado no parlamento.

A proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais — econômico, social, infraestrutura, ambiental e institucional —, mais a estratégia de defesa, consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas.O Congresso manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas parlamentares impositivas.

Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual é norteado por previsões macroeconômicas. No PPA 2020-23, aa previsão de variação acumulada da inflação (IPCA) é de 3,9% em 2020; 3,7% em 2021 e 2022 e 3,8% em 2023. A variação do PIB foi prevista em 2,2% (2020) e de 2,5% para 2021, 2022 e 2023.

Fonte Agência Brasil