Polícia Federal vai à Câmara, mas Daniel Silveira se nega a colocar tornozeleira eletrônica

O superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, e agentes da corporação foram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), tentar colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), mas acabaram deixando o local sem cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fedral (STF).

O deputado tem se recusado a aceitar a medida e busca usar a Câmara como escudo. Ele dormiu nas dependências da Casa na madrugada desta quarta.

Ao delegado e aos policiais foi entregue um documento do próprio Daniel Silveira dizendo que ele não cumpriria a ordem do ministro do STF. Sem a autorização formal do presidente da Câmara, Arthur Lira  (PP-AL), os policiais deixaram o local e comunicaram o fato a Moraes.

Em resposta, o ministro definiu multa diária de R$ 15 mil caso o deputado Daniel Silveira (RJ) continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Moraes também ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize.

O ministro do STF determinou ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira, “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.

Apelo ao ministro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi à Câmara e disse que fazia uma apelo a Alexandre do Moraes para que voltasse atrás em sua decisão.

“Minha fala aqui hoje é de apelo em especial ao ministro Alexandre Moraes, que possa tocar nele, o seu coração, o bom senso, o senso de Justiça”, declarou.

“Não é possível que um parlamentar, que, usando suas prerrogativas, que expresse sua opinião, esteja passando pelo que ele está passando, sendo tratado um marginal, sendo tratado como um sequestrador, um assaltante, um estuprador”, completou.

“Se coloca a tornozeleira, está acabando com o Legislativo, é letra da lei”, reforçou Silveira. Horas antes da chegada da PF à Câmara, Arthur Lira havia defendido a inviolabilidade da Casa.

Líderes de algumas das principais bancadas da Câmara defendem o cumprimento da decisão do Supremo e avaliam que não cabe ao Legislativo questioná-la ou apreciá-la em uma votação. Mas compartilham da visão de Lira de que a inviolabilidade da Câmara precisa ser respeitada.

Na noite desta quarta, o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, pediu ao STF que retirasse da pauta o julgamento do deputado. Segundo ele, há recursos que devem ser julgados à frente, sob risco de o processo ser anulado.

* Com informações da Folha de S. Paulo e do Portal G1