Polícia autuará por crime à saúde e à ordem pública quem desrespeitar toque de recolher

Com a decretação do toque de recolher na Bahia, a partir de sexta-feira (19), também serão adotadas  sanções em caso de descumprimento. Será autuado por crime à saúde e à ordem pública quem desrespeitar o decreto, segundo informou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), nesta terça-feira (16).  

De acordo com nota da assessoria do Governo do Estado, as pessoas serão conduzidas à delegacia, o procedimento será registrado e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal.

A fiscalização também vai abranger os estabelecimentos comerciais, que podem ter os alvarás cassados.

“Será solicitado a cada prefeitura que casse o alvará de funciomento dos estabelecimentos que desrespeitem os decretos e, eventualmente, pedir ordem judicial para fechamento desses pontos comerciais”, complementa a nota.

O toque de recolher, inicialmente, vai valer por sete dias, das 22h às 5h, podendo ser ampliado o horário a depender do comportamento das pessoas, segundo informou o governador. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Na região Oeste, além dos municípios de Irecê e Jacobina, onde as taxas referentes à Covid-19 não estão elevadas na avaliação do governo, o toque de recolher não será adotado.