Plenário do STF mantém decisão de Barroso e autoriza instalação da CPI da Covid
A decisão pela manutenção foi por dez votos a um
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações do governo federal na condução da pandemia da Covid-19.
A decisão pela manutenção foi por dez votos a um. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou, alegando que, por ser mandado de segurança, nem deveria haver avaliação colegiada.
Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Barroso manteve a posição em favor da abertura da CPI. Para o ministro, o que se está em jogo é o cumprimento da Constituição.
Os ministros também destacaram que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito terá 11 membros titulares e sete suplentes.
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