Plenário do STF mantém decisão da Segunda Turma que declarou Moro suspeito no caso do triplex

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (22), a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte, segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá, litoral paulista.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado na próxima quarta-feira (28).

No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela revogação (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula por declarar a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para tratar do caso, em decisão individual em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que era descabido o pedido de declaração da suspeição.

Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu julgar o pedido dos advogados de Lula, em 23 de março, e por 3 votos a 3, declarou Moro parcial no processo.

Isso gerou um conflito entre a decisão individual de Fachin e a da turma, o que fez com que o caso fosse levado para deliberação do plenário.

Com a manutenção da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica valendo no processo do triplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado, por decisão do STF, também nesta quinta.

A decisão do plenário vale somente para o caso de Lula. Advogados de outros condenados pelo ex-juiz poderão, eventualmente, tentar derrubar as condenações dos clientes, mas terão de provar, nos processos específicos, que Moro agiu com parcialidade.

Bate-boca no plenário

O ministro Luís Roberto Barroso, defensor da Lava Jato, não gostou das críticas de Ricardo Lewandowski ao modus operandi da operação e questionou o colega: “Vossa excelência acha que o problema, então, foi o enfrentamento da corrupção e não a corrupção?”

“Vossa excelência sempre quer trazer à baila aqui a questão da corrupção. Como se aqueles que estivessem aqui contra o modus operandi da Lava Jato fossem favoráveis à corrupção, mas o modus operandi da Lava Jato levou, por exemplo, a conduções coercitivas, prisões coercitivas alongadas, ameaças a familiares, prisão em segunda instância e uma série de outras atitudes absolutamente, ao meu ver, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, rebateu Lewandowski.

O ministro afirmou ainda que as mensagens conseguidas por meio de hackers e divulgadas na imprensa devem ser consideradas. “Mas [o uso das mensagens hackeadas] é produto de crime, ministro. Então, o crime compensa para vossa excelência?”, provocou Barroso.

Barroso fez duras críticas ao que chamou de tentativa de vingança por parte de políticos julgados na Lava Jato e comparou a operação à Mãos Limpas, na Itália, que também investigou casos de corrupção entre os governantes e grandes empresas.

“Quem acompanhou o que aconteceu na Itália conhece o filme da reação da corrupção: mudança na legislação e na jurisprudência; demonização de procuradores e juízes; e tentativa de sequestro da narrativa e de cooptação da imprensa para mudar os fatos e recontar a história”, afirmou Barroso, em clara referência à suspeição de Moro.

“Na Itália, a corrupção venceu e conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer mais, ela quer vingança, quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la para que ninguém nunca mais tenha coragem de fazê-lo”, disparou.