Plenário do STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão liminar da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação prossegue até às 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.

Até o fim do prazo os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

*Com inforamações do G1