Plenário da Câmara aprova texto-base da PEC dos Benefícios em primeiro turno, e sessão é suspensa
Texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões para ampliar programas de assistência social em ano eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 393 a favor e 14 contra, na noite desta terça-feira (12), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos. Não houve abstenções.
Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.
No início da sessão, a internet e o sistema de votação da Câmara apresentaram inconsistências e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os deputados fossem ao plenário. Após a votação do primeiro turno, Lira suspendeu a sessão e disse que a Polícia Federal iria à Câmara para apurar o que aconteceu.
Os deputados ainda devem analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. A previsão é que a sessão seja retomada nesta quarta-feira (13).
Finalizada esta etapa, a proposta ainda será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.
Instabilidade no sistema
Segundo Arthur Lirta, os dois servidores que a Câmara tem, de empresas diferentes, apresentam instabilidade. O deputado afirmou também que fará uma reclamação formal à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para que haja uma investigação. “Não é normal”, afirmou Lira.
Em tentativa de adiar a votação, um requerimento que solicitava a retirada de pauta da PEC dos Benefícios foi apresentado. No entanto, os deputados rejeitaram a proposta por 225 votos a 44.
* Com informações da CNN Brasil e Portal G1; a matéria foi atualizada às
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