Placar do STF está em 4 votos a 0 pela liberação das emendas do orçamento secreto

Ao menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até as 20h desta terça-feira (14), pela liberação das emendas do chamado orçamento secreto. Em julgamento que ocorre no plenário virtual e segue até esta quarta-feira (15), às 23h59, o plenário analisa a decisão da ministra Rosa Weber, da semana passada, que desbloqueou as transferências dos recursos.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram com Weber para liberar a execução das emendas. A condição é que o Congresso cumpra o compromisso de dar transparência à distribuição das verbas, que hoje são pagas sem a identificação dos parlamentares autores dos pedidos.

Os repasses estavam suspensos desde o início de novembro por uma decisão de Weber, que foi confirmada no plenário do STF por 8 votos a 2.

No último dia 6 de dezembro, a ministra liberou a retomada dos pagamentos, por considerar que o congelamento impedia gastos de interesse social. Nos primeiros três dias após a decisão da ministra, o governo distribuiu R$ 760 milhões em emendas.

A ministra decidiu voltar atrás e liberar os repasses depois de acatar o argumento do Congresso de que a paralisação dos pagamentos ameaçava “a prestação de serviços essenciais à coletividade”.

* Com informações do Portal UOL.