PL quer punir violência contra profissionais da educação em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de punir casos de violência contra profissionais da educação das redes municipal e particular do município.

O texto é de autoria do vereador Marcelo Maia (PMN). Na justificativa da proposta, ele falou sobre a crescente violência constatada dentro das escolas nos últimos anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“[Isso] é apenas o reflexo da presente e crescente violência na nossa sociedade, é algo que muito nos preocupa. E os profissionais da educação precisam mais do que nunca estar cobertos pela lei. A sensação de impunidade que alguns infratores possuem já resultou em diversos casos de violência contra esses profissionais, seja dentro das escolas ou nos seus arredores”, explicou o edil.

Punições

Na matéria, Maia discrimina os diferentes tipos de violência contra os profissionais da educação. De igual modo, também descreve diferentes punições para os atos. 

Nos casos de violência e constrangimento, o aluno infrator poderá ser afastado ou transferido para outra escola, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O profissional vítima de ofensa poderá solicitar a direção da unidade escolar as providências corretivas, de acordo com os termos da lei. 

Para casos de violência física, a proposta prevê o acionamento imediato da Guarda Municipal para registro de ocorrência, assim como acompanhar o profissional até a Unidade de Saúde. 

Já nos casos relacionados a menores infratores, caberá a escola comunicar o fato ocorrido aos pais ou responsável legal, acionando também o Conselho Tutelar e o Ministério Público. 

Por fim, comunicando oficialmente à Secretaria Municipal de Educação (SMED), para que garanta ao servidor o afastamento do convívio com o agressor no ambiente escolar.

“A intenção deste Projeto de Lei é justamente acabar com essa sensação de impunidade que alguns jovens levam para o ambiente escolar. Diariamente nós vemos os diversos casos de violência contra professores, trabalhadores da educação e até mesmo entre os próprios alunos”, disse Marcelo Maia.

A proposta agora seguirá para análise do Executivo Municipal, onde o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), poderá ou não sancionar a PL no município.