PL das apostas esportivas deve ser votado no Senado na próxima terça 

A apreciação no plenário do Senado do projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, foi adiada pela segunda vez e a matéria deve ser votada somente na próxima terça-feira (12). Aprovado no último dia 22 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relatório do senador Angelo Coronel (PSD) propõe reduzir impostos sobre casas de apostas de 18% para 12%. Além disso, o parlamentar baiano incluiu tributação fixa no imposto de renda de 15% sobre ganhos de apostadores acima de R$ 2.112.

“A expectativa seria votar no dia de hoje [terça-feira (6)], mas o presidente [Rodrigo Pacheco] achou por bem transferir pra semana seguinte em virtude de ter muitos senadores que não retornaram ainda da COP28, em Dubai. Então, pra não termos problemas de quórum, ele resolveu adiar. Eu achei prudente e vamos aguardar a próxima terça-feira”, disse coronel em vídeo divulgado na sua conta oficial no X (antigo Twitter). 

No entanto, Coronel aproveitou para criticar os senadores que são contra à regulamentação das chamadas “bets”, que segundo ele, sua aprovação deve arrecadar para os cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões no próximo ano e podem chegar a R$ 10 bilhões por ano.

“Agora, o que nos causa muita surpresa é que tem colegas que são contrários a essa regulação do jogo. Até parece que nós estamos inventando alguma modalidade de jogo. Não estamos inventando nada, nós queremos é legalizar o que está aí”, ponderou o parlamentar baiano. 

Os senadores contrários argumentam que a aprovação da proposta abriria precedentes para abertura de “cassinos virtuais sem fiscalização” no Brasil. No entanto, coronel relembra que o PL apenas regulamenta a Lei 13.756/2018, já aprovada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). 

“Porque na Lei de 2018, ainda no governo Temer, essa lei foi aprovada dos jogos online e das apostas esportivas. Nós estamos agora regulando para que saiam da clandestinidade e, com isso, gerar recurso para os cofres da União. Então, têm senadores contrários. Eu acho que eles estão mais favoráveis à clandestinidade do que à regulação desse, vamos dizer assim, produto gerador de imposto para o Brasil”, pontuou.

???? A votação do PL que regulamenta as apostas esportivas e jogos online será na próxima terça-feira (12)!

Vamos em frente! ?? pic.twitter.com/jqQcZIkERb

– Senador Angelo Coronel (@angelocoronel_) December 6, 2023

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