Piso para agentes de saúde e combate a endemias é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/11 que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, de R$ 2.424, a ser bancado pela União.

Ao todo, a PEC levou 11 anos tramitando na Câmara antes de ser aprovada. Agora, o texto será enviado ao Senado. 

A Proposta determina que os recursos para o pagamento dos agentes deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, Distrito Federal e municípios.

Apesar de considerar o valor definido ainda “insuficiente”, diante da atividade executada pelos profissionais, o deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB), celebrou a homologação.

“São eles que efetivamente sustentam o Sistema Único de Saúde (SUS), cuidam das pessoas, fazem a saúde preventiva e estão em todos os lugares deste país cuidando de gente, cuidando de vida, cuidando da proteção do exercício da cidadania e da saúde das pessoas”, apontou.

Orçamento

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. 

Conforme a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.