PGR vai se posicionar em ação contra Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria Geral da República notícia-crime apresentada por oito deputados do PCdoB contra a ação do governo federal na pandemia.

Os parlamentares apontaram supostos atos omissivos nas medidas de combate aos efeitos da Covid-19. Os alvos são o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

No Supremo, a ação terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski, que solicitou ao procurador-geral, Augusto Aras, medidas que entender cabíveis.

Apenas o PGR pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado.

Segundo a Petição 9394, protocolada por deputados federais do PCdoB, o “descompromisso” de Bolsonaro e de Pazzuelo no enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios.

Os parlamentares afirmam que o governo teria sido omisso, por exemplo, ao não tomar providências para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas.

Outro possível crime apontado é o de prevaricação (artigo 319 do CP), por retardarem ou deixarem de praticar ato a que estão obrigados pelo cargo que ocupam.