PGR tenta reverter liberação do acesso a mensagens de Moro e integrantes da Lava Jato

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Superior Tribunal Federal (STF) para que seja reconsiderado o compartilhamento das mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato com a defesa do ex-presidente Lula (PT). Os documentos que contestam a decisão do STF foram protocolados nesta quarta-feira (3).

Na segunda-feira (1º), o relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski, retirou o sigilo dos arquivos da Operação Spoofing. No texto da decisão, o ministro indicou que o acesso era “indispensável para viabilizar o adequado exame das mensagens”.

No entanto, o documento incluso no processo pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, contesta a decisão de Lewandowski ou a sua interpretação. Segundo os chamados embargos de declaração com efeitos infringentes, na decisão do ministro do STF há diversos “vícios de contradição e omissão”.

Nesta quarta, em uma nova decisão, o ministro Lewandowski remeteu o processo para a 2ª turma da Corte e marcou o julgamento para o dia 12 de fevereiro. Novas resoluções serão decididas em votação dos cinco ministros, incluindo o relator: Gilmar Mendes, Cármem Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.

Para a subprocuradora-geral, a ampliação do acesso concedida pelo STF pode ser considerado indevida e precisa ser esclarecida “em razão da natureza privada de parte do conteúdo que supostamente interessariam à defesa”.

Os advogados de Lula não tiveram acesso a todos os arquivos da Spoofing, mas apenas aos trechos que tinham alguma ligação com a investigação e os processos da Lava Jato referentes ao petista. No total, o documento conta com 50 páginas e reúne diálogos mantidos entre 2015 a 2017.

Lindôra Maria também afirma que a nova resolução de Lewandowski não levou em consideração decisões anteriores do processo, que restringiam o acesso da defesa aos arquivos, nem pedidos anteriores do MPF contra o compartilhamento.

Um desses pedidos foi protocolado em novembro de 2020 e aguarda data para julgamento em plenário, como definiu o relator dos processos relacionados à Lava Jato, ministro Edson Fachin.

* Com informações do MSN.