PGR reitera pedido para que apurações do inquérito dos atos antidemocráticos sigam na primeira instância

Em manifestação complementar enviada nesta quinta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República reafirmou o interesse na total elucidação dos fatos que levaram à instauração do Inquérito 4.828.

Também foi reiterado o posicionamento para que as investigações propostas pela polícia prossigam na primeira instância, que é o foro competente para a continuidade das apurações que se mostram viáveis, segundo a Polícia Federal.

Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação pelo arquivamento em relação aos parlamentares com foro no STF, no que se refere ao objeto do inquérito, se ampara na certeza de que “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”.

Medeiros destaca que, em um ano de investigação, as diligências não conseguiram avançar na elucidação de como se deram os atos antidemocráticos de abril e maio de 2020.

Por outro lado, a PF apontou sete novas linhas de investigação que o vice-PGR continua a pleitear que tenham apuração na primeira instância por não envolverem pessoas com foro perante o Supremo.

Essas linhas incluem, por exemplo, o recebimento de valores no exterior relacionados à monetização do canal Terça Livre, a tentativa de obstrução dos trabalhos da CPMI das Fake News e indícios de caixa 2 eleitoral.

A manifestação também esclarece o posicionamento da PGR sobre eventos listados no relatório da PF que ganharam destaque na imprensa, de maneira imprecisa, após o levantamento do sigilo dos autos pelo ministro relator.

Um deles é a retirada do ar, pelo Facebook, de “contas inautênticas” cujo teor das postagens “nem mesmo foi recolhido para o conjunto probatório do inquérito ora analisado”.

Ou seja, não houve análise para demonstrar se as postagens dessas contas tinham relação com a organização dos atos antidemocráticos, objeto da apuração.

* Com informações do MPF.