PGR pede que STF rejeite pedido para investigar Bolsonaro por falas sobre eleições

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira (6), para que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma notícia-crime, em que o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL) após falas que questionam a lisura do processo eleitoral no Brasil.

Para a PGR, os comentários por Bolsonaro estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão. “Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão. A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse Lindôra Maria Araujo, vice-procuradora-Geral da República.

Segundo o órgão, a Constituição de 1988 veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública.

“Discordando-se ou não das falas do presidente da República, certo é que o assunto tratado é alvo de discussão pública, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, que rechaçou a PEC acima citada. Evidentemente, posicionamentos em um ou outro sentido não podem ser tidos como criminosos, sob pena de cercear-se o debate de ideias”, afirmou.

“A mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma tentativa sistemática de embaraço das eleições”, defendeu.

Para o deputado federal , Bolsonaro está tentando prejudicar as eleições deste ano. Na peça protocolada no STF, o parlamentar citou a sugestão do presidente Bolsonaro para que as Forças Armadas auditem os votos após o fim das eleições.

“Não bastasse o teor do que relatado até aqui, o Sr. presidente da República chegou, ainda, a sugerir a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano”, disse.

*Com informações da CNN Brasil