PGR manda arquivar apuração contra Eduardo Bolsonaro por compra de imóveis de luxo no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento de uma apuração sobre o uso de R$ 150 mil em dinheiro vivo feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois apartamentos de luxo no Rio de Janeiro.

As informações sobre as adquisições constam nas escrituras públicas desses imóveis, que foram registradas em cartórios do Rio de Janeiro pelo próprio deputado.

Ao arquivar o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou que “notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo” e não mencionou que os dados eram oriundos de documentos públicos registrados em cartório.

De acordo com informações da jornalista Juliana Dal Paiva, do Portal UOL, um dos apartamentos foi comprado em 2016, época em que Eduardo estava no segundo ano de seu primeiro mandato como deputado federal.

A compra foi registrada em 29 de dezembro de 2016 no cartório do 17º Ofício de Notas. Na ocasião, o deputado adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R$ 1 milhão. A escritura deixou registrado que ele já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e pagou “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”.

Na escritura ainda ficou registrado o pagamento em espécie de R$ 100 mil e que os vendedores deram “plena, rasa, geral e irrevogável quitação dessa quantia, para nada mais reclamar”.

No documento, ficou descrito que Eduardo ainda iria pagar outros R$ 18,9 mil, seis dias depois. Os outros R$ 800 mil foram quitados mediante um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O imóvel fica na Avenida Pasteur, de frente para a Baía da Guanabara, e possui 102 metros quadrados.

A outra compra que envolveu dinheiro em espécie ocorreu em 3 de fevereiro de 2011, período anterior ao primeiro mandato de Eduardo. Ele comprou um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil.

Na escritura, ficou registrado que o pagamento ocorreu com “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”. Eduardo quitou o imóvel com um cheque de R$ 110 mil.

A compra foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio. Outro dado é que o imóvel de Copacabana foi adquirido pelo deputado por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava no apartamento, à época.

O município avaliou o imóvel “para efeitos fiscais” em R$ 228,2 mil. Com isso, Eduardo obteve um desconto de 30%.

* Com informações do POrtal UOL.