PGR instaura inquérito no STF para apurar queixa-crime contra Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Podemos/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). A manifestação foi protocolada na manhã desta sexta-feira (2).

No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática de prevaricação, no caso da vacina Covaxin. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias.

No texto, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. 

As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à CPI da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.

Também foi requerida a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo.

Além disso, a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato. O prazo para a realização das investigações é de 90 dias.