PGR diz que tem adotado ações contra investigados na CPI com prerrogativa de foro no STF

Em meio às críticas de que estaria com as apurações de investigados na CPI da Covid paralisadas, conforme reportagens publicadas neste fim de semana, quando se completam 100 dias da feitura do relatório pelo colegiado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu as publicações, neste domingo (6), explicando com têm sido os trabalhos realizados pelo órgão neste sentido.

“[…] Nenhum dos casos submetidos à apreciação do procurador-geral da República, Augusto Aras, está parado”, iniciou a PGR, através de nota.

“[…] Em 25 de novembro de 2021 – menos de 30 dias após o recebimento simbólico do relatório – , a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações referentes a todos os indiciados que têm prerrogativa de foro no referido tribunal”, prosseguiu. 

De acordo com a PGR, o cenário significa que os casos foram judicializados.

Além disso, no âmbito de cada um desses procedimentos, conforme a Procuradoria, “têm sido dados os impulsos necessários para os respectivos andamentos, o que inclui as providências para se identificar e assegurar a higidez do conjunto probatório em que se baseou o indiciamento das 12 autoridades com prerrogativa de foro junto ao STF”.

Inconsistências

O órgão comandado por Aras pontua também, no documento, que a lei que disciplina o funcionamento de CPIs estabelece que os colegiados devem encaminhar relatório circunstanciado a órgãos como o Ministério Público para que seja promovida eventual responsabilização decorrente dos fatos apurados.

O documento deve conter os nomes dos investigados, os fatos relacionados a cada um e as provas que sustentam as respectivas imputações.

“Ocorre que ao analisar o material, os investigadores verificaram inconsistências entre o que foi informado tanto no relatório quanto nos ofícios que formalizaram a entrega e o conteúdo efetivamente registrado nas mídias entregues pela CPI. Desde então, a PGR vem atuando para solucionar o problema e garantir o acesso completo ao material com os cuidados necessários para preservar a cadeia de custódia, respeitar o devido processo legal e evitar nulidades”, explica a nota divulgada pela PGR.

De forma adicional, a entidade esclareceu que “é um equívoco afirmar que o instrumento utilizado pela PGR para levar os fatos ao conhecimento da Suprema Corte são procedimentos preliminares. Trata-se na verdade de apurações em andamento e que – como em qualquer caso judicializado – terão o desfecho condizente com o produto da investigação”.