PGR denuncia 15 investigados por venda de sentenças na Operação Faroeste

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste. Esta ação apura suspeitas de venda de sentenças no oeste baiano e afastou quatro desembargadores, todos denunciados.

São alvo da denúncia os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto -que exercia a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia -; os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga e um grupo de oito pessoas acusadas de serem operadores ou beneficiários – Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos,  Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos,  José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.

Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. Segundo a PGR, a denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. O ponto de partidaseria o plano executado por Adailton Maturino para validar matrículas de imóveis em nome de José Valter.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ/BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições. Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico.