PGR defende rejeição de ação para impedir Bolsonaro de incentivar ataques à imprensa

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição de uma ação protocolada Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem por objetivo impedir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de atacar ou incentivar ataques verbais ou físicos à imprensa e aos profissionais da área.

A manifestação de Aras foi apresentada nesta segunda-feira (13) após equipes da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, terem sido agredidas, em Itamaraju, por seguranças e por apoiadores de Bolsonaro durante visita à região atingida pelas chuvas no extremo sul da Bahia.

Na ação, o partido Rede Sustentabilidade pede que o presidente seja impedido de atacar à imprensa e que seja estabelecida uma multa no valor de R$ 100 mil devido ao ocorrido em Roma, na Itália, em novembro, quando Bolsonaro foi hostil ao tratar jornalistas brasileiros. Seguranças que estavam perto do presidente agrediram quem tentou fazer perguntas, entre eles o repórter Leonardo Monteiro, da TV Globo.

A sigla também solicitou que o Supremo determine que a Presidência da República elabore e apresente um plano de segurança para garantir a integridade dos profissionais que acompanham a rotina do presidente.

No parecer, Aras argumenta que o STF deve rejeitar o pedido do partido por questões processuais. Segundo o procurador-geral, uma ação constitucional não é adequada para tratar a questão.

O procurador-geral salientou também que a versão sobre a agressão aos jornalistas em Roma é questionada pela Presidência e que seria preciso fazer a produção de provas, o que não é possível em uma ação constitucional. Aras afirmou ainda que a Rede apresentou um pedido genérico.

“Como se vê, o requerente [Rede] deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais”, diz o parecer.

Aras afirmou também que a legislação brasileira já proíbe esse tipo de ataque a jornalista, não sendo necessária uma ação constitucional para fixar esse veto.

“Assim, a arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas”, pontuou Aras.

* Com informações do Portal G1.