PGR defende prisão domiciliar de Roberto Jefferson e pede que Fachin saia da relatoria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Edson Fachin não seja mais o relator do habeas corpus do político na Corte.

“Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional”, diz o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

A PGR afirmou que o correto, neste momento, é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.

A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do habeas corpus da defesa de Jefferson deve ser sorteado novamente para definição de novo relator.

Por sorteio, Fachin tornou-se responsável pelos primeiros pedidos de liberdade do político protocolados na Corte. Estas solicitações, porém, não foram feitas por advogados formais de Jefferson.

Por isso, a PGR afirma que o magistrado não poderia virar o relator automático do habeas corpus apresentado pela defesa contra a decisão de Alexandre de Moraes que mandou prendê-lo

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa criada para atacar as instituições.

Na decisão em que determinou a prisão de Jefferson, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu presidente”.

* Com informações da Folha de S. Paulo.