PGR defende manutenção de prisões preventivas na Operação Faroeste

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas de seis magistrados baianos investigados pela operação Faroeste.  No pedido, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, sustenta haver fundamento concreto para a prisão cautelar, “consubstanciada no fato de os acusados integrarem associação criminosa complexa, motivação que justifica a medida, diante da necessidade de interromper a atuação criminosa e garantir o transcurso normal da instrução criminal.”

O grupo é alvo da Ação Penal 940, que apura a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e venda de sentenças relativas a propriedade de terras no oeste baiano. Estão detidos há cerca de 60 dias a ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; o genro da magistrada, Márcio Duarte Miranda; o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os acusados de serem idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

O MPF sustenta ainda que os 60 dias de detenção não representam um período excessivamente longo da medida cautelar, pois as prisões foram reapreciadas e mantidas por decisões colegiadas recentes tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do STJ. A subprocuradora-geral destacou ainda a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão – monitoramento telefônico demonstraria o envolvimento dos acusados na negociação ilícita de 800 mil hectares na mesma região.