PGR cria assessoria para grandes investigações

Como parte da reestruturação das unidades vinculadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o gabinete contará com uma assessoria especial para grupos de trabalho e forças tarefas em grandes investigações como a Operação Lava Jato. A novidade começa a valer a partir de fevereiro de 2020. A remodelagem estrutural considera aspectos como a atual demanda de trabalho, a distribuição dos casos pelas secretarias, além de permitir um melhor planejamento das atividades, segundo a Secretaria de Comunicação Social da PGR.

Segundo informações do Estadão, a criação da assessoria permite a composição do setor, que funcionava com servidores cedidos pelo Gabinete. No novo desenho organizacional, os profissionais serão lotados na própria assessoria, que contará ainda com 11 cargos em comissão. A principal meta da procuradoria é permitir que o Ministério Público Federal amplie atuação em frentes que não se restringem à área criminal. Isso tem sido possível porque, em decorrência do atual entendimento do Supremo sobre a prerrogativa de foro por função, a matéria penal teve o volume de trabalho reduzido na PGR. Em relação à Operação Lava Jato, por exemplo, das 45 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República ao STF, atualmente, apenas 15 continuam em andamento na Corte.

Devido a restrição de foro aos casos envolvendo crimes praticados durante o mandato e função do cargo atual dos acusados, 19 ações foram enviadas para outras instâncias judiciais. No caso dos inquéritos, foram 47 declínios totais de competência e três parciais, ou seja, 50 procedimentos investigativos saíram da esfera de atuação do PGR.

Como consequência, a atuação nesses casos passa para integrantes do Ministério Público Federal que se encontram em outros níveis da carreira – 1.º e 2.º graus. Aras considera que o cenário atual permite que uma importante força de trabalho possa ser deslocada para o atendimento a outras demandas, seja na própria esfera criminal ou na extrajudicial.