PGR apresenta denúncia contra ex-presidente do TJ-BA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última sexta-feira (17), denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. De acordo com informações do jornal O Globo, a denúncia é por porte ilegal de arma, que é passível de pena de detenção de um a três anos e multa.

A Polícia Federal (PF) havia encontrado uma pistola dentro de um veículo de Britto, durante realização de busca e apreensão na Operação Faroeste, no final do ano passado.

 A denúncia contra o desembargador afastado foi apresentada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatoria está sob responsabilidade do ministro Luís Felipe Salomão.
 
O relatório da PF aponta que Gesivaldo assumiu que a arma era sua durante a operação de busca e apreensão. Ele só não foi preso em flagrante por causa das suas prerrogativas de desembargador. “A propriedade da arma foi prontamente assumida pelo investigado, caracterizando assim prova da materialidade do delito e indícios suficientes de autoria do delito previsto no art. 12 da lei 10.826/13”, escreveu a PF.

Não é a primeira vez que o ex-presidente do TJ-BA é denunciado pela PGR. Ele é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que atuava na venda de decisões judiciais para favorecer empresários em disputa de terras no oeste da Bahia, na Operação Faroeste.