PGR afirma ser “prematuro” encerrar investigação de Bolsonaro por fake news contra sistema eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um parecer, nesta segunda-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz ser “prematuro” encerrar a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

A PGR apontou indícios de que o mecanismo adotado numa live realizada pelo chefe do Executivo pode ter conexão com a atuação de milícia digital investigada pelo STF.

Na semana passada, um relatório da Polícia Federal afirmou que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.

No parecer, que foi assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR se manifestou contra um recurso da defesa do presidente para encerrar a investigação.

“É prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, pontuou Lindôra.

Segundo a subprocuradora, “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da ‘live’ ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.

Segundo ela, a “suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade” foi seguida dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos investigados no inquérito das milícias digitais.

Em agosto, o presidente convocou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas de supostas falhas nas urnas eletrônicas, mas, em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.

* Com informações do Portal G1.