PGE ingressa com pedido para suspensão de decisão que determinou retomada das aulas

Em pedido dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, na tarde desta sexta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pede a suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 01 de março. 

No pedido, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. 

No documento a PGE demonstra ainda que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19.