PGE esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

A compra de 300 respiradores pulmonares feita pelo Consórcio Nordeste para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate à pandemia de Covid-19 foi alvo da Operação Cianose, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, na manhã desta terça-feira (26).

Após serem cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, a  Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou uma nota esclarencendo sua atuação no processo de compra dos respiradores. 

“A PGE acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok”, inicia. 

“Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues”.

Conforme a PGE, entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.

“No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE)”. 

“O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público”, finaliza.