Pedidos de investigação sobre offshores contra Guedes e Campos Neto são arquivados por Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais – as tão faladas offshores.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o magistrado extinguiu notícias-crime apresentadas contra Guedes pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed). 

As ações solicitavam que o STF pedisse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração do caso. O pedido de investigação apresentado pelo senador também abarcava Campos Neto.

Normalmente, os membros da Suprema Corte encaminham esse tipo de representação para a PGR, mas Toffoli decidiu pelo arquivamento dos pedidos.

Como justificativa, o ministro do STF disse que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função.

“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [Ministério Público], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, argumentou.

*As informações do jornal Folha de S.Paulo.