Pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios é negado por Rosa Weber

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (9) o pedido de parlamentares para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

O texto-base aprovado em votação de primeiro turno na Câmara na quinta-feira (4) é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.

A expectativa de aliados do Palácio do Planalto é conseguir fazer a votação em segundo turno nesta terça. Weber é relatora de três ações que questionam a tramitação da proposta na Câmara: uma apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia; outra apresentada pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP); uma terceira apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi; Ciro Gomes e o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ); O grupo afirmou ao STF que houve irregularidades na tramitação da proposta, o que contrariou a Constituição.

Entre elas: na comissão especial, a apresentação de emendas sem o número mínimo necessário de assinaturas; a apresentação de uma a apresentação de uma emenda aglutinativa que, na prática, adicionou novos trechos à PEC durante a análise do texto em plenário, sem que o seu conteúdo tivesse sido analisado na comissão especial antes; a aprovação do texto-base com o voto de deputados que estavam em missão oficial no exterior. A permissão para que estes parlamentares participassem da sessão foi concedida pela Mesa Diretora da Câmara horas antes da votação.

*Com informações do G1.