PEC Emergencial é aprovada em 2º turno na Câmara

O  texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) Emergencial foi aprovado em segundo turno, nesta quinta-feira (11), na Câmara. Na votação, um total 366 deputados votaram a favor do mérito, enquanto 127 foram contrários à medida. Três parlamentares se abstiveram.

Antes de concluir a apreciação do texto, os deputados ainda precisam analisar os destaques que pedem alterações no projeto, segundo informações do jornal Valor.

A PEC viabiliza a retomada do pagamento do auxílio emergencial e estabelece mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos.

O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do benefício e prevê um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para financiar o novo programa.

A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação ainda nesta quinta-feira para que o texto seja encaminhado para promulgação.

Depois disso, o governo deve encaminhar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que estabelecerá a retomada do auxílio emergencial por quatro meses, a serem pagos entre março e junho.

“É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, que são, justamente, a reforma administrativa, com a CCJ já instalada e a liberação do relatório, e vamos trabalhar neste final de semana para que se apresente também o mais rápido possível o da reforma tributária”, disse Lira ao chegar ao Congresso nesta quinta-feira.

Agora, os parlamentares iniciarão a análise dos destaques. Um acordo firmado ontem prevê a aprovação de um destaque que eliminará dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos.