PEC dos Precatórios abre espaço no Orçamento de R$ 91,6 bilhões, diz governo

De acordo com informações do Ministério da Economia, desta sexta-feira (29), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, se for aprovada pelo Congresso, permitirá abrir um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para novas despesas.

A PEC é uma das apostas do governo para tornar viável o Auxílio Brasil de R$ 400, programa social que deve substituir o Bolsa Família. O texto já foi aprovado na comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), prevê que a votação na Casa aconteça na próxima semana. Segundo o material divulgado pelo governo, os R$ 91,6 bilhões incluem: R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios); R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

De acordo com o ministério, o dinheiro será usado para: ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo; elevação de outras despesas obrigatórias; Auxílio Brasil; despesas de vacinação contra a Covid; vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, R$ 6 bilhões dessa “folga no orçamento” já serão consumidos por despesas que também estão vinculadas ao método de cálculo do teto de gastos – e, por isso, também serão revistas pela PEC.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões vão para reforçar o orçamento do programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

*Com informações do G1