“PEC da Transição tramitará com urgência e plenário do Senado pode votar texto já na próxima semana”, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu nesta terça-feira (29), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa possibilitar a mensalidade de R$ 600 do Bolsa Família nos próximos anos, será analisada com “urgência e prioridade” no Senado Federal. De acordo com Pacheco, a Casa está compromissada com a garantia da parcela nesse valor a partir de janeiro.

A proposta, apresentada nesta segunda-feira (28), começou a tramitar oficialmente no Senado nesta terça (29), quando recebeu as 27 assinaturas exigidas pelo regimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir na próxima semana para votar o texto, que depois seguirá para o plenário.

Segundo Pacheco, agora que a PEC recebeu as assinaturas, o projeto será enviado “imediatamente” para a CCJ. Ele disse acreditar na conclusão da votação no Senado já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na CCJ e na plenário, e assim seguir para a Câmara dos Deputados.

“Não necessariamente o [texto] final será idêntico ao início. Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem essa apreciação”, disse o presidente do Senado.

A PEC que será votada retira quase R$ 200 bilhões em despesas públicas, nos próximos anos, da regra do teto de gastos que impede o crescimento do gasto federal. Serão R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, e até R$ 23 bilhões em investimentos federais por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.

O texto foi apresentado nesta segunda pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Essa primeira versão determina que o Bolsa Família será excluído do teto durante os quatro anos do mandato do governo Lula.

O prazo e o valor fora do teto defendidos pelo PT sofrem resistências de partidos de bancadas expressivas no Congresso como o PSD. Os dois pontos devem ser mudados na discussão da matéria.

*Com informações do G1