PEC da Transição tira Bolsa Família do teto de gastos e permite despesa extra de R$ 198 bilhões

A equipe provisória do governo Lula foi ao Congresso nesta quarta-feira (16) entregar sugestão de texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai possibilitar o pagamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – no valor de R$ 600 a partir de janeiro. No total, o texto prevê excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilhões.

Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transição para assuntos do Orçamento.

Eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator do Orçamento da União para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estava presente.

Ao excluir gastos bilionários do teto, a PEC abre espaço para o promessas de campanha do presidente eleito, Lula (PT), como o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Questionado sobre o prazo de vigência da PEC, Alckmin disse que caberá ao Congresso definir nas discussões sobre o texto. Um dos pontos da proposta em que ainda não há consenso entre os parlamentares é sobre quanto tempo o Bolsa Família ficará fora do teto.

“Trouxemos uma proposta que não tem prazo, ela tem um princípio, exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”, afirmou o vice-presidente eleito.

Alcolumbre: minuta em negociação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que a minuta da PEC negociada pela equipe do presidente eleito para viabilizar promessas de campanha foi apresentada esta noite, mas ainda está em negociação e “nem de longe será texto apresentado”

“Recebemos essa minuta, recebemos uma proposta, que a partir de agora vai ser construída várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar e não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil”, disse após se reunir com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

O senador destacou que Alckmin tem buscado “diálogo com o relator do Orçamento” e exaltou o principal ponto da proposta, que visa excepcionalizar do teto de gastos o Bolsa Família.

“Há por parte do governo eleito desejo de proteger pobres com Auxílio de R$ 600 e acréscimo de R$ 150 para criança de até 6 anos”, disse.

Alcolumbre falou sobre a necessidade de dar celeridade à tramitação da PEC e de construir o texto com a Câmara. Ainda sobre a tramitação, ele afirmou que o regimento será respeitado.

* Com informações do Portal G1