PEC da Transição deve ser concluída nesta quinta, diz relator do Orçamento 2023

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento de 2023, disse nesta quinta-feira (10) que há chances de ser fechado ainda hoje o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que prevê furar o teto de gastos para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está a equipe de transição do governo Lula, Castro afirmou que a bancada do MDB terá reunião o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar do assunto, além do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e do senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), que tem tratado do tema do orçamento. 

Lula chegou ao encontro, mas entrou sem falar com a imprensa. “Nossa expectativa é de que a PEC já possa estar pronta”, disse o senador Marcelo Castro, ao afirmar que este é o caminho mais seguro para garantir os pagamentos no próximo ano e que os repasses devem ser retirados da regra que limita o crescimento das despesas à inflação. 

A discussão gira em torno de retirar de forma permanente do teto todo o orçamento do Auxílio Brasil, que o governo Lula já voltou a tratar como Bolsa Família. Para 2023, isso significaria R$ 175 bilhões fora da âncora fiscal. O mercado reagiu mal à opção da equipe de Lula de retirar de forma permanente os gastos sociais do teto, sem discutir uma nova regra fiscal.

A despesa para o programa já prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 105 bilhões, que ficariam liberados para outros custos, como o aumento real do salário mínimo.

“A gente tiraria tudo do teto de gastos. Então, nós teríamos um espaço orçamentário de R$ 105 bilhões para serem preenchidos com demandas que nós sabemos, como Farmácia Popular e investimentos, por exemplo, para gerar emprego e impulsionar a economia, estimular o setor privado a investir e girar a roda da economia”, defendeu Castro.

A retirada do programa social do governo sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo depois da pandemia da Covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas, pelas amarras do teto de gastos.

Para o mercado, porém, a saída que vem sendo negociada pela equipe de transição, que também teria de ser feita via PEC, pode deteriorar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Marcelo Castro disse que a PEC é o caminho escolhido pelo governo para garantir o pagamento do auxílio e que, assim que o texto for aprovado, dará início imediato à coleta de assinaturas de parlamentares, para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defina o relator da PEC. Segundo Marcelo Castro, o texto final só será conhecido quando houver consenso.

O passo seguinte é submeter o texto à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, enviar a proposta para votação no plenário do Senado e da Câmara.

“O trâmite no Senado é bem mais célere que na Câmara. E na Câmara, para poder ganhar tempo, teria de ser apensada a uma outra PEC que já existe, a PEC 24, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SO), e as duas tramitariam em conjunto”, explicou.