PEC da Transição custará entre R$ 170 bi e R$ 175 bi, diz Omar Aziz

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, nesta quarta-feira (9), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que manterá o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 – batizada de PEC da Transição – custará entre R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023.

A declaração do parlamentar ocorreu após sua participação na reunião do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

“Acho que, como houve um compromisso dos dois candidatos ao Palácio do Planalto, Lula e [Jair] Bolsonaro, em relação a manter o Bolsa Família em R$ 600, e o presidente Lula foi além, com os R$ 150 por filho, e tem outras questões, eu acho que em torno de R$ 170, R$ 175 bilhões o valor dessa PEC, se não houver emenda ou coisa parecida”, disse Aziz.

O parlamentar informou que a conta inclui o aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo no próximo ano.

Mais cedo, o senador Humberto Costa (PT-PE) havia afirmado que a PEC teria impacto de R$ 150 bilhões a R$ 175 bilhões. O parlamentar deu a informação ao chegar nesta tarde ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição do futuro governo.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é retirar todo o programa social do teto federal de gastos. “A PEC deve garantir o Bolsa Família todo”, disse Costa. Ele, no entanto, não esclareceu se a diferença entre os R$ 150 bilhões e os R$ 170 bilhões viria do aumento do salário mínimo acima da inflação.

Caso a PEC retire todo o programa social do teto de gastos, sairão R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor médio de R$ 405 para o atual Auxílio Brasil.

O restante virá da elevação do valor mínimo para R$ 600, para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos e para um eventual reajuste real do salário mínimo.

Confirmação após reunião

A opção por encaminhar uma PEC para retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos e liberar dinheiro para saúde, educação e obras públicas foi confirmada no fim da manhã pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG). Ele deu a informação após acompanhar a reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora [o vice-presidente eleito] Geraldo Alckmin e [o ex-ministro Aloízio] Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Lopes a jornalistas após o encontro, que ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.

A outra opção seria a edição de uma Medida Provisória com créditos extraordinários (fora do teto de gastos), mas a alternativa enfrenta incertezas jurídicas.

* Com informações da Agência Brasil