PEC da reeleição é aprovada por deputados baianos

Após uma tensa sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (19), em dois turnos, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reeleição. A matéria – que pode beneficiar o deputado e presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), na possibilidade de concorrer a um terceiro mandato – contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências. Precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno.

A PEC nº 172/2023, apresentada pelo ex-presidente da Casa deputado Nelson Leal (PP) no ano passado, dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual e permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da mesa-diretora na mesma legislatura – que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar. O presidente da Casa, ainda conforme o regimento, não vota. O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV). 

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, afirmou, antes da votação, que não teria acordo, e disse não ter assinado a PEC porque desconhecia o conteúdo dela. “Uma semana depois quando li o conteúdo, vi que não cria um Frankenstein. Ela atualiza o que o STF decidiu. O STF no dia 7 de janeiro decidiu que podia haver uma única eleição em qualquer período, mas a constituição da Bahia diz que não pode haver eleição no mesmo período da legislatura”, disse ele.

Em contrapartida, Menezes salientou que a aprovação da chamada PEC da reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da mesa-diretora (quatro vice-presidências e quatro secretarias), inclusive do seu presidente. “Esta PEC não assegura mais um mandato para este presidente, nem para qualquer um dos membros da mesa-diretora. Ninguém é insubstituível, não tenho apego a cargos. A eleição será em fevereiro de 2025, e todos os 63 parlamentares têm o direito de pleitear ser presidente. Ela busca uma readequação do Legislativo baiano às demais Assembleias do país”, comentou.

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