PEC da prisão em segunda instância deve ser votada no fim de março
Presidente da comissão especial que analisa a medida, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) enxerga apoio crescente à proposta
O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição que prevê prisão após a segunda instância (PEC 199/19), deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março. Ramos afirmou que a PEC tem ganhado apoio dos parlamentares e, por essa razão, a tramitação poderá ser mais rápida.
“Tenho convicção de que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse, conforme a Agência Câmara.
Nesta quarta-feira (5), o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso defendeu que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira e não de acelerar a prisão de ninguém.
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