PEC da prisão em 2ª instância será votada até dezembro na Câmara, diz Maia
“Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato”, afirma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser colocada em votação até dezembro, é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a colocar em votação. A PEC permite a prisão após condenação em segunda instância.
“Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato e as votações acabam em 17 de dezembro. Pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, afirmou Maia ao site O Antagonista. A PEC vinha sendo discutida em uma comissão especial que deixou de funcionar desde março, em razão da pandemia.
O presidente ainda sinalizou que vai buscar entendimento para votar outra PEC, a que reduz as possibilidades de foro privilegiado de autoridades na Justiça. Questionado sobre o caso da deputada Flordelis, acusada de ter planejado o assassinato do marido, o deputado disse que a votação da matéria não tem relação com o assunto, sendo um tópico da imunidade parlamentar.
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