PEC da Previdência foi aprovada por 44 deputados e teve nove votos contrários

Votada em dois turnos, a PEC da Previdência (159/2020) teve 44 votos favoráveis e nove contrários. Após conflitos com servidores contrários à medida e parte deles invadirem o plenário, a sessão de votação foi concluída na sexta-feira (31) em salas das comissões e sem a presença da imprensa. O placar foi confirmado pela Assembleia Legislativa em nota, que tambem confirma que os trabalhos foram gravados e registrados em notas taquigráficas, em conformidade com as exigências legais.

Agora, o texto relatado pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PL) vai para a sanção do governador Rui Costa. A matéria estabelece, entre outras medidas, a idade mínima de 64 anos para servidores e 61 anos para às servidoras. Já para professores, esse limite é de 59 e 56 anos respectivamente. Para quem já está no serviço público, o trabalhador que ainda não atingiu o tempo mínimo de contribuição precisará continuar trabalhando por 60% do tempo que falta.
 
Já aposentados que recebem mais de três salários mínimos terão que contribuir para o Funprev, o fundo previdenciaário do funcionalismo estadual. Uma das mudanças estabelecidas pelo relator é o dispositivo que facilita a tramitação para municípios que queiram adotar uma reforma da previdência. Segundo o executivo estadual, a meta da reforma é economizar R$ 800 milhões anuais. No ano passado, o regime registrou déficit de R$ 4,3 bilhões, enquanto a previsão para este ano era de R$ 4,8 bilhões, sem a reforma.