Pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020 é divulgada por Fux
A divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica
Foi definida para os próximos três meses, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a pauta de julgamentos do plenário da Corte. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação.
As informações da Agência Brasil apontam que no dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.
Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. Já no dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo foi divulgado no site do STF.
Fux tomou posse na última quinta-feira (10), no cargo de presidente do Supremo. O ministro cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo período.
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