Paulo Guedes prepara cláusula de calamidade para voltar a pagar auxílio emergencial

Em reunião com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Na última quinta-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o auxílio emergencial poderá ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020 (veja aqui).

A cláusula citada, necessária para recriar o auxílio emergencial, deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, segundo informações do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, na sexta-feira (5).

Parada no Senado desde 2019, a PEC propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia para estados e municípios.

A cláusula permitiria, em momentos de emergência, a suspensão temporária da regra de ouro que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes, que não se sujeitam ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Ainda segundo o secretário, em contrapartida, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.

A necessidade da cláusula de calamidade se justifica porque as três PECs consideradas pelo governo como prioritárias no Senado – Pacto Federativo, Fundos Públicos e a PEC Emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.

Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, dentro do escopo da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional.

Como o crédito extraordinário deverá dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao Congresso a alteração do valo previsto para este ano por meio do envio de um projeto de lei complementar.