Paulo Câmara espera um ‘julgamento rigoroso’ do TCE sobre o processo dos respiradores

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) afirmou que aguarda um “julgamento rigoroso” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do relatório de auditoria sobre a compra dos respiradores, pelo Governo da Bahia, que resultou em prejuízo de ao menos R$ 10 milhões para os cofres públicos do estado.

“Já se passaram meses sem que o governo tenha dado respostas claras sobre essa compra escandalosa, com pagamento antecipado por respiradores que nunca foram entregues. Onde está o dinheiro? Quem são os responsáveis? Esperamos que a auditoria possa apontar respostas e que tenhamos um julgamento rigoroso pelo TCE”, afirmou o parlamentar, nesta quarta-feira (17).

Em auditoria preliminar, a Corte de Contas identificou “indícios de irregularidades nas aquisições realizadas para suprir as necessidades de respiradores/ ventiladores pulmonares”.

O tucano disse ainda ser “estarrecedor” que um caso como esse siga sem respostas. “Esse caso já seria escandaloso em tempos normais e se torna ainda mais grave neste momento de pandemia, em que tantas pessoas perdem suas vidas, a economia é terrivelmente afetada e os governos precisam de cada centavo. Mas, aqui na Bahia, o governo parece não estar preocupado com o sumiço desses R$ 10 milhões”, diz Câmara.

Pela análise prévia do Tribunal de Contas, “foi possível identificar situações que demandariam maiores esclarecimentos, irregularidades graves no processamento da despesa pública e ausência de informações mais detalhadas sobre os quantitativos adquiridos e entregues, empresas contratadas, valores pagos e dotações orçamentárias utilizadas para as aquisições”.

Na conclusão, o texto elaborado pelos técnicos da Corte baiana pontuou que “essas irregularidades são passíveis de configurar a prática de atos dolosos ou configuradores de erros administrativos de natureza grosseira no manejo dos recursos públicos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, dando causa a provável dano ao erário decorrente da ação ou omissão dos agentes públicos ordenadores de despesas ou responsáveis pelas contratações”.