Partidos acionam STF para suspensão da circulação da nota de R$ 200

Os partidos Rede, PSB e Podemos entraram nesta quinta-feira (20) com pedido ao Supremo Tribunal Federa (STF) para suspensão da entrada em circulação das novas notas de R$ 200 e a declaração de inconstitucionalidade da criação.

A criação da nova cédula foi anunciada pelo Banco Central em 29 de julho com a estimativa de que estaria em circulação até o fim de agosto.

A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) dos partidos foi apresentada depois de 10 organizações anticorrupção, como Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos, manifestarem-se contra a criação da nova cédula.

Em nota, incluída na ação, as instituições afirmam que a criação da nova cédula favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas. Segundo elas, o crime prefere as notas de maior valor. “[A nova cédula facilita] o armazenamento e o transporte de recursos obtidos ilegalmente e dificultando a rastreabilidade das respectivas transações”, argumentam.

Os partidos sustentam que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes nem estudos de impacto da nova nota. Também alegam que o Ministério da Justiça e órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos.