Para diretor do Sindpoc, reforma da Previdência baiana é pior do que a nacional

Enviada em dezembro, a proposta de reforma da Previdência do governo baiano é pior do que a similar nacional -aprovada em 2019 – para víuvo(a) do servidor. Enquanto na regra federal, em caso de morte, a pensão do viúvo(a) corresponde a 50% da aposentadoria, a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 158 estabelece o benefício em 40%.A crítica foi feita pelo diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Érico Araújo, em conversa com o portal Muita Informação. A entidade foi uma das representações de servidores presentes na tarde desta segunda-feira (13), no primeiro dia de sessão da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.

“Se um policial civil morrer em combate, a viúva só vai ter direito40% do salário. O governo está dizendo ao policial civil para ele não ir para combate, porque a morte dele vai causar um prejuízo enorme à sua família”, criticou. “A gente vai perder a paridade e a integralidade. A gente(na remuneração) não vai poder mais acompanhar a inflação”. 

Artaújo defende a necessidade de se abrir um diálogo maior com os servidores, ressaltando ainda que já foi aprovado o aumento de alíquota de 12% para 14% na contribuição dos servidores ativos. “Se for necessário, aumente a alíquota, mas não retire nossos direitos. Na Polícia Civil, a gente aposentava com 20 anos de trabalho, (a PEC 158) aumentou mais cinco anos. Os policiais novos que estão chegando não vão se aposentar”, sentenciou.

Mais branda

Em nota, o líder do governo na AL, deputado estadual Rosemberg Pinto, defende que a reforma baiana é “mais branda” que a nacional. Destaca, por exemplo, que o servidor federal e o trabalhador vinculado ao INSS precisará de 40 anos de contribuição para se aposentar com 100% da remuneração, enquanto na proposta baiana esse período cai para 35%. 

Na PEC federal, aposentados que recebem mais de um salário mínimo pode pagar contribuição previdenciária, enquanto na Bahia – segundo o texto enviado pelo Executivo – a faixa de isenção é de 3 salários mínimos. O líder da maioria frisa ainda que, nas regras validadas pela União, a família só recebe 100% da pensão caso possua cinco filhos (10% cada). Na PEC 158, essa exigência cai para três filhos (20% cada).