Palhinha diz que tentativa de venda do Palácio Rio Branco é “atentado contra o patrimônio do povo baiano”
Vereador do DEM citou legislação que proíbe comercialização de imóveis públicos tombados a entes privados
O vereador Palhinha (DEM) foi mais um vereador da Câmara Municipal de Salvador (CMS) a criticar a decisão do Governo do Estado em tentar vender o Palácio Rio Branco, no Centro Histórico, à iniciativa privada. Na última terça-feira (19), um decreto estadual determinou a desapropriação do prédio.
“É um atentado contra o patrimônio do povo baiano”, disse o democrata, durante a sessão realizada na última quarta-feira (20). Na ocasião, o edil citou o artigo 11 do decreto-lei 25 de 1937, que proíbe a venda de imóveis públicos tombados a entes privados.
Conforme o parlamentar, a norma permite somente a passagem da posse desse tipo de imóvel a outros entes públicos, tais como governos municipais ou federal. “O projeto do hotel teve entrada no Iphan em 2019 e já foi aprovado. Não podemos permitir a privatização do Palácio Rio Branco”, disse o vereador da capital.
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