Pacote do Governo vai adiar pagamento do FGTS e flexibilizar home office

O governo federal prepara um novo pacote de normas trabalhistas. Uma medida provisória está sendo  montada com teor semelhante à MP nº 927, editada no ano passado e não renovada, para, segundo o Ministério da Economia, evitar demissões.

Entre as ações estão: permissão para antecipação de férias, mudanças nas regras do home office, adiamento por quatro meses do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), redução de salários e de jornadas. As informações são do Correio Braziliense.

A data para a divulgação da MP ainda não foi estabelecida, já que era preciso, antes, a aprovação do Orçamento de 2021. Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, informou que, “da mesma forma que o Benefício Emergencial (Bem), serão reeditadas a medidas que estavam na MP 927”. “No entanto, ainda não temos detalhes até que seja de fato publicada, pois está em fase de finalização. A previsão é para os próximos dias, mas não depende apenas da Secretaria”, assinalou o documento.

Os técnicos do governo dizem que a intenção é que as mudanças no FGTS comecem a partir de maio, com adiamento do pagamento das parcelas até setembro.

No trabalho remoto, o empregador passará a ter o direito de alterar o regime sem necessidade de mudar o contrato individual do funcionário, como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em relação às férias, já não será mais preciso informar o período de gozo com antecedência, por escrito ou por meio eletrônico. A empresa está livre para decidir a qualquer momento sobre as férias individuais ou coletivas, principalmente aquelas onde não cabe o home office.