Pacheco reforça que projeto da Lei das Estatais não deve ser aprovado em 2022

Nesta sexta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que não vê a possibilidade de, ainda este ano, a proposta que altera a Lei das Estatais ser aprovada na Casa. Na noite da última terça (13), deputados haviam apoiado essa mudança, contudo, Pacheco afirmou que não há acordo para votação.

Durante entrevista coletiva, o presidente do Senado afirmou que ainda se reunirá com os líderes e que uma matéria com o tema será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta tratava apenas das regras para os gastos das empresas públicas com publicidade. Contudo, de última hora, ela foi modificada para abordar também a redução no tempo de espera para indicados ao comando de estatais e de agências reguladoras que tenham participado de campanhas eleitorais. Atualmente esse prazo é de 36 meses, mas querem reduzir para 30 dias.

Ao todo, 314 deputados votaram pela aprovação do texto, contra 66 contrários. A alteração poderá facilitar o caminho do ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente eleito, Lula (PT), para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A mudança também possibilita nomeações de integrantes do Centrão para estatais no novo governo.